Da legislação à legitimação

O papel do parlamento Português


 

 

 
A reforma do parlamento é um tema recorrente na opinião pública portuguesa, o que sugere talvez a existência de um mal-estar. E, no entanto, os estudos sobre a Assembleia da República escasseiam. Espera-se com este livro contribuir para um conhecimento mais aprofundado e integrado do nosso parlamento. Analisam-se, assim, os principais vectores de transformação da Assembleia desde a sua constituição em 1976. Demonstra-se a forma como o parlamento foi criado sob a égide de uma função eminentemente legislativa, tendo na segunda década democrática desenvolvido o seu papel de legitimação. Essa transformação vem ilustrada pela análise do estudo de caso da discussão do Orçamento de Estado de 1983 a 1995.

  • 253 pp.

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ISBN: 972-671-087-1
Publicado: 2002-01-01




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